O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou, na última semana, ao presidente da República, Luiz Inácio da Silva, um conjunto de medidas que visa melhorar a qualidade do ensino no país, enfaticamente a educação básica. O plano, apelidado de PAC da Educação, já conta com R$ 500 milhões e os valores não incluem as verbas do FUNDEB (Fundo de Educação Básica). O projeto necessita de R$ 8 bilhões para ser totalmente implementado e abrange do Ensino Infantil ao Superior, mas dá prioridade total à educação básica. As intenções são muito boas, mas muitas dúvidas ficam no ar, como, por exemplo, o ministro não informou de onde viria a suplementação de recursos para o MEC implementar o PAC e sabe-se que em ocasiões anteriores o Ministério teve muitas dificuldades para conseguir aumentar seus recursos financeiros. O FUNDEB, bandeira de campanha de Lula em 2002, demorou quatro anos para ser aprovado, pois um dos principais entraves foi a definição de quanto o governo iria contribuir e como seria o período de transição até chegar ao valor máximo. Se para este novo projeto valerem as mesmas dificuldades; dificilmente seria colocado em prática ainda na gestão atual. Como se sabe que, a cada troca de governo, mudam-se as orientações para a área educacional, este projeto ficaria totalmente inviabilizado e mais uma vez a Educação estaria à mercê das promessas. Por outro lado, excetuando-se a questão dos recursos, questiona-se o fato de que poucas instituições ou pessoas ligadas à educação foram conclamadas a colaborar e apresentar sugestões para o aprimoramento do plano. Ficamos, mais uma vez, nas boas intenções do documento a ser apresentado. O projeto estipula ainda metas a serem atingidas pelos estados e municípios para melhorar a qualidade do ensino, prevendo-se um sistema de incentivo para alcançar os objetivos. Mas o próprio Ministério terá que se adaptar às mudanças operacionais para cumprir as novas tarefas. Por outro lado, fica por conta de governadores e prefeitos a responsabilidade pela educação de base, quando deveria ficar por conta da União as rédeas da orientação educacional do país. Com certeza a destinação de mais verbas para o setor é muito importante, mas é necessário que o governo federal cobre resultados dos investimentos realizados. É imprescindível estabelecer metas; não resolve apenas repassar recursos sem cobrar resultados. Por último, entendo que o PAC da Educação não conseguiu ainda sensibilizar a opinião pública, nem os meios de comunicação, nem mesmo as pessoas ligadas diretamente à educação. Todos conhecem as boas intenções do ministro Haddad, mas isso só não basta; é preciso envolver a sociedade nesse debate e na luta pela melhoria do ensino do país. Mas aí é necessário contar com a participação de todos para a formulação da política educacional brasileira. Nesse sentido, como representante da escola particular brasileira, entendo que este segmento tem muita colaboração a dar. Não existe educação pública ou privada, ela é uma só, a educação brasileira, ferramenta essencial para o desenvolvimento e o futuro do país. Estamos prontos a dar a nossa colaboração, é só nos convocar para isso. Benjamin Ribeiro da Silva é diretor-tesoureiro do SIEEESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo e vice-presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares. e-mail Benjamin@einstein24h.com.br <mailto:Benjamin@einstein24h.com.br>
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